Termos e Condições

Art. 1 Definições
Salvo indicação em contrário e que aqui não seja expressamente mencionada, os termos que se seguem terão o significado que lhes é dado abaixo, e serão escritos em letra maiúscula, tanto no singular como no plural:
– “Contrato” – é o acordo de vontades das partes relativo ao fornecimento dos Serviços, por parte da Improve International ao Cliente, o qual é regulado pelos Termos e Condições, Ficha de Inscrição, Política de Privacidade e Documentos Financeiros relativos ao Serviço.
– “Ficha de Inscrição” – Modelo preenchido pelo Cliente, física ou eletronicamente, com os dados aí solicitados bem como com a escolha do Serviço.
– “Improve International” – A CMTContinuous Medical Training Unip. Lda., utilizadora da marca registada Improve International, sociedade comercial com sede na Rua do Bolhão n.º 53 5.º andar, Porto e com o número de contribuinte 508166985 a qual, de acordo e no âmbito dos presentes Termos e Condições bem como da Política de Privacidade é a prestadora dos Serviços;
– “Cliente” – toda a pessoa coletiva ou singular que preencha os requisitos solicitados para inscrever os seus colaboradores ou se inscrever e/ou frequentar um ou vários Serviços disponibilizados em dado momento pela Improve International;
– “Serviços” – Todo e qualquer curso ou formação, evento, publicação ou subscrição disponibilizada num determinado momento por qualquer empresa do Grupo Improve International;
– “Termos e Condições” – o presente documento que estabelece os termos e condições pelos quais as partes vão reger a sua relação jurídica;
– “Grupo Improve International” – Inclui a empresa Improve International Ltd. e todas as suas subsidiarias e afiliadas, bem como a International School of Veterinary Postgraduate Studies Ltd. e a Veterinary Practice.

Art. 2 Estrutura do Contrato
2.1 O Contrato é constituído pelos seguintes documentos, que em conjunto regem a relação entre as partes:
a) Os presentes Termos e Condições;
b) O Formulário de Inscrição;
c) A Política de Privacidade;
d) Documentos financeiros relativos ao Serviço.
2.2 O Cliente aceita que ao criar ou confirmar uma conta pessoal e o Formulário de Inscrição no site da Improve International concorda em vincular-se pelo presente Contrato.

Art. 3 Objeto do Contrato
O presente Contrato tem por objeto a prestação dos Serviços, quando requisitados por determinado Cliente, através da inscrição nos mesmos.

Art. 4 Fornecimento de Dados Pessoais
4.1 O fornecimento de dados pessoais do Cliente é obrigatório para a celebração do Contrato nos termos do 2.2 acima.
4.2 Ao inscrever-se para a prestação de um Serviço, o Cliente compromete-se a prestar as informações pedidas no Formulário de Inscrição, ou outras que lhe venham a ser requeridas, por outro meio, e que a Improve International tenha por necessárias para a prestação do Serviço requisitado.
4.3 As informações fornecidas pelo Cliente têm que ser verdadeiras, precisas, atuais e completas, inclusive, mas sem limitar, as relativas aos requisitos necessários para a frequência de qualquer Serviço em que o Cliente se inscreva.
4.4 O Cliente deve sempre que haja uma alteração às informações fornecidas, atualizá-las de imediato.
4.5 Nos termos dos números anteriores deste Art.4 a Improve International poderá confiar nas informações fornecidas pelo Cliente sem necessidade de se certificar da sua veracidade, atualidade, rigor ou parcialidade.
4.6 A Improve International tratará os dados pessoais e informações referidas no presente Art. 4 de acordo com a sua Política de Privacidade.

Art. 5 Duração do Contrato
5.1 O Contrato terá a duração prevista para a prestação do Serviço requisitado.
5.2 A Improve International faz todos os seus melhores esforços para fornecer os Serviços nas datas e condições apresentadas. No entanto, essas datas, sejam relativas ao início e/ou à conclusão dos Serviços, são sempre estimadas, podendo haver alterações ao calendário inicialmente apresentado.
5.3 A Improve International não será responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer atraso na prestação do Serviço, alteração do calendário ou até do local da prestação de Serviço e bem assim por qualquer dano causado em consequência dos mesmos.

Art. 6 Preço, Pagamento e Faturação
6.1 O preço de cada Serviço é o que consta do respetivo site para cada um dos Serviços disponibilizados, devendo o mesmo ser pago pelo Cliente de acordo com a escolha efetuada de entre as apresentadas para cada Serviço, e constantes dos respetivos documentos de faturação.
6.2 Posteriormente à inscrição para determinado Serviço, o Cliente, de acordo com a Lei do Consumidor, tem o direito de cancelar a mesma, a seu pedido e em qualquer momento, por um período de 14 dias, sem qualquer encargo adicional. Este direito cessará se o serviço for fornecido com o seu consentimento dentro desse período de tempo.
6.3 O Cliente deve efetuar o pagamento do valor fixado pela Improve International para o Serviço requisitado, na sua totalidade ou fração (pagamento em prestações), e até ao dia anterior em que a prestação do Serviço requisitado vai ter início.
6.4 O atraso no pagamento de uma prestação, leva ao vencimento das restantes prestações, bem como à cobrança de juros de mora.
6.5 Caso um pagamento em prestações esteja a ser realizado por débito direto e a qualquer altura, sem notificação à Improve International e de modo unilateral, o mesmo seja anulado pelo Cliente, a este último será cobrada uma taxa adicional relativa a gastos administrativos com a devolução.
6.6 Os pagamentos em qualquer das modalidades deverão ser efetuados pelos meios de pagamento disponibilizados no site da Improve International.
6.7 O envio da documentação contabilística referente aos pagamentos será efetuado através de correio eletrónico (e-mail), e para o endereço fornecido no ato de inscrição pelo Cliente, incluindo, mas não limitando, a fatura eletrónica. Tal não se aplicará se a Improve International for especificamente informada no ato de inscrição no Serviço, para não o fazer. Alterações no endereço de e-mail ou pedidos de receção da documentação por outra via deverão ser efetuados por escrito à Improve International, ou registados no ato de inscrição. Pedidos de alteração para outra entidade na fatura serão aceites apenas até 30 dias após a emissão de fatura inicial. É cobrado um valor adicional ao total do Serviço por envio de documentos contabilísticos em suporte de papel.

Art. 7 Política de E-mail
A Improve International utiliza o e-mail como meio de comunicação preferencial com o Cliente e envio de documentação, nomeadamente contabilística. Os sistemas informatizados utilizados para tal são regularmente verificados para a presença de vírus. Apesar de usarmos todos os meios razoáveis para impedir a transmissão de vírus conhecidos, o Cliente deverá também verificar todas as mensagens eletrónicas recebidas relativamente a vírus e utilizar um software de proteção antivírus adequado para monitorizar os seus ficheiros, mensagens eletrónicas e acessórios.

Art. 8 Obrigações do Cliente
8.1 O Cliente, compromete-se pelo presente Contrato a prestar sempre informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, principalmente as que dizem respeito à sua formação e grau académico incluindo requisitos específicos e necessários para se inscrever e frequentar Serviços. Os Clientes Pessoa Coletiva que prestem as informações em nome dos seus colaboradores, devem assegurar-se que possuem autorização para fornecimento das mesmas.
a) Caso as referidas informações se alterem tal deve ser prontamente informado pelo Cliente à Improve International, estando deste modo o Cliente obrigado a ter sempre a sua informação atualizada. A Improve International poderá confiar nas informações que em cada momento lhe forem prestadas pelo Cliente, sem necessidade de se certificar da sua veracidade, atualidade, rigor ou parcialidade não tendo qualquer responsabilidade pela falta de veracidade das mesmas.
b) O Cliente está também obrigado a informar a Improve International sobre qualquer alteração dos contatos que foram fornecidos àquela. A Improve International não pode ser responsabilizada pela não notificação sobre os Serviços requisitados caso os contatos não estejam atualizados.
c) O Cliente deverá assegurar que informa a Improve International sobre qualquer exigência dietética especial ou condição de saúde relevante que esta deva ter conhecimento para o normal funcionamento e prestação do Serviço ao Cliente.
8.2 O Cliente, pelo presente Contrato está obrigado a pagar o curso na sua totalidade, conforme estabelecido pela Improve International e de acordo com a modalidade por si escolhida e aceite pela Improve International.
8.3 O Cliente tem conhecimento que não está autorizada a recolha, cópia ou difusão de imagem ou som das aulas exceto com autorização expressa da Improve International.
8.4 Sempre que os Serviços são prestados presencialmente o Cliente para frequentar os mesmos tem que se fazer acompanhar da sua identificação pessoal.

Art.9 Obrigações da Improve International
9.1 A Improve International está obrigada pelo presente Contrato a:
a) Fornecer o Serviço com diligência e cuidado razoáveis;
b) A Improve International assegurar-se-á de que os formadores têm experiência adequada ao assunto que irão lecionar. Porém, os formadores são responsáveis pelo rigor e fidelidade da informação que lecionam e fornecem e a Improve International não é responsável por qualquer inexatidão ou erros, que possam surgir por via oral ou escrita.
c) Manter a confidencialidade de qualquer informação confidencial que lhe seja fornecida pelo Cliente e que por este seja expressamente indicada como informação confidencial;
d) Providenciar segurança adequada de acordo com a legislação nacional aplicável e o Regulamento (UE) Geral sobre a Proteção de Dados.
e) Respeitar a Política de Privacidade e Cookies, onde se define a forma como é obtida e processada a informação pessoal que é fornecida à Improve International pelo Cliente.

Art. 10 Cancelamento ou Alteração do Serviço
10.1 Por parte do Cliente:
a) O Cliente poderá ceder o seu lugar a outra pessoa se assim o entender, tanto num Serviço por inteiro como parte ou apenas em um ou alguns módulos desse Serviço. No entanto, e para que tal possa ser aceite, o Cliente deverá fornecer, antecipadamente, à Improve International a identificação pessoa que frequentará o Serviço, ou módulos do mesmo, de modo que o registo do Cliente reflita de forma exata a comparência do mesmo. Apenas após confirmação da aceitação da alteração por parte da Improve International é que a pessoa cuja vaga lhe foi cedida, poderá assistir às aulas.
b) Para a frequência de um módulo ao qual o Cliente faltou, é necessário o envio de um pedido, por escrito, para frequentar um módulo alternativo ou similar e que esteja disponível no período máximo de doze meses seguintes e no caso de a notificação ser efetuada com menos de 3 dias de antecedência, será cobrada uma taxa devida por gastos administrativos.
10.2 Por parte da Improve International:
a) Se por alguma razão (tal como um número insuficiente de registos para um determinado Serviço) um Serviço disponibilizado não puder ser realizado, o Cliente será notificado do cancelamento e ser-lhe-á reembolsado o valor total já pago aquando da Inscrição no Serviço. Estão excetuadas de qualquer reembolso ou pagamento, quaisquer outros gastos e despesas efetuadas pelo Cliente, nomeadamente, mas não limitando, as relativas a reservas, compra de viagens, transporte ou alojamento.
b) A Improve International reserva-se o direito de, sob circunstâncias excecionais, alterar os locais, as datas, ou os formadores previstos para os Serviços anunciados. Nestas circunstâncias, a Improve International dará conhecimento ao Cliente das alterações com o máximo de antecedência possível.
c) Sempre que o Cliente pretenda cancelar um Serviço em que se inscreveu pode fazê-lo, caso o mesmo ainda não tenha sido prestado, e o cancelamento deve ser enviado por escrito, à Improve International através do email info.pt @improveinternational.com
d) Para os Serviços cancelados pelo Cliente até 28 dias ou mais antes da data marcada para o início do Serviço será cobrada uma taxa de 20% sob o valor total do Serviço.
e) Se o Serviço for cancelado nos 28 dias anteriores à data marcada para o seu início, em regra, não dará direito a reembolso.

Art.11 Seguros
A Improve International é detentora de seguro adequado à atividade formativa. No entanto o Cliente deve também assegurar-se que é detentor de um seguro apropriado e que o mesmo esteja pago e em dia, principalmente durante sessões práticas ou visitas a outras instalações.

Art. 12 Cessação do Contrato
12.1 A Improve International pode fazer cessar o Contrato se o Cliente:
a) O cliente não cumprir o Contrato;
b) O pagamento de qualquer taxa ou o valor do Serviço não for liquidado pelo Cliente tal como consta do plano de pagamento acordado.
c) Tiver conhecimento que o Cliente (i) é alvo de uma ação de falência (ou qualquer outra ação equivalente em lei estrangeira), (ii) se tornou insolvente ou fizer algum acordo ou tomar ações nesse sentido, (iii) ou fizer preparativos para benefício dos seus credores (iv) ou se algum dos seus bens estiver sujeito a penhora.
d) Caso o Cliente seja uma pessoa coletiva (empresa), poderemos cessar este Contrato se a mesma entrar em insolvência, situação economicamente difícil ou falência voluntária ou obrigatória, ou se um gestor ou administrador for nomeado para tal.
12.2 O não exercício ou o atraso no exercício de quaisquer direitos previstos no Contrato não pode ser tido como uma renúncia aos mesmos, nem prejudica o seu exercício posterior.

Art. 13 Responsabilidade
13.1 A Improve International é responsável caso ocorram falhas no Serviço desde que as mesmas sejam devidas a negligência comprovada da Improve International.
13.2 Porém, a responsabilidade contida no número anterior está limitada à extensão indicada na presente cláusula.
13.3 Nada neste Contrato será interpretado como restringindo ou excluindo a responsabilidade da Improve International em caso de morte ou dano pessoal resultante de negligência desta, ou fraude, até à extensão máxima em que tais direitos não possam ser restringidos, afetando o estatuto de consumidor.
13.4 A Improve International não tem nenhuma obrigação implícita, dever ou responsabilidade em Contrato ou atuação culposa (incluindo negligência) além das expressamente indicadas neste contrato.

Art.14 Política de Privacidade
14.1 A Política de Privacidade do Grupo Improve International pode ser consultada na página dos Serviços. Ao efetuar o registo e subscrição em qualquer Serviço da Improve International, quer seja fornecido em conjunto ou em nome de terceiros, o Cliente consente o processamento e partilha de informação com essa(s) entidade(s) de modo que sejam assegurados os Serviços contratados. O envolvimento de terceiros deve ser mencionado na apresentação do Serviço. Essa(s) entidades poderão contactar o Cliente de acordo com os seus próprios Termos e Condições, Política de Privacidade e outros regulamentos. Se o cliente se inscrever em atividades acreditadas e avaliadas pela International School of Veterinary Postgraduate Studies (ISVPS) e/ou validadas pela Harper Adams University (HAU), a Improve International partilhará com estas entidades a informação necessária para efeitos de acreditação e certificação. Sempre que seja relevante, asseguraremos a implementação de salvaguardas contratuais para garantir a proteção da informação pessoal do Cliente, caso a divulguemos a terceiros.
14.2 A transmissão de dados pessoais a terceiros que não os acima estabelecidos apenas será feita nos casos em que isso seja permitido ou requerido por lei.

Art. 15 Reclamações
Caso o Cliente fique descontente com qualquer aspeto do Serviço, pode apresentar uma reclamação, por escrito através de email sendo que a Improve International dará conhecimento da mesma no prazo máximo de dois dias úteis e o Cliente será informado relativamente ao andamento da reclamação, periodicamente, tendo em vista o solucionar da situação.

Art. 16 Força Maior
As partes não serão responsáveis nem pelo atraso no cumprimento, nem pelo incumprimento de alguma das obrigações do Contrato caso os mesmos sejam consequência de caso de Força Maior. Para os efeitos do Contrato , considera-se Força Maior quaisquer circunstancias imprevisíveis, e para além do controlo da partes, incluindo, mas não limitado, atos de Deus, incêndios, inundações, explosões graves, motins, guerras (declaradas ou não), furacões, terrorismo, acidentes graves, epidemias, restrições ou outros atos do Governo, atos ou omissões de autoridades civis ou militares, greves, disputas industriais (quer envolvendo funcionários do Grupo Improve International ou não), que impeçam qualquer uma das partes de cumprir as suas obrigações nos termos do Contrato.

Art.17 Considerações Gerais
17.1 Para efeitos deste Contrato, qualquer notificação obrigatória, necessária ou permitida para qualquer uma das partes, deverá ser feita por escrito, para o endereço de email, que à altura tenha sido fornecida à outra parte para efeitos deste
17.2 Os presentes Termos e Condições bem como a Política de Privacidade poderão ser alterados a qualquer momento pela Improve International.
17.3 O Contrato deve ser interpretado de modo a que todas as suas disposições sejam eficazes e válidas nos termos da lei aplicável; mas se alguma das disposições do Contrato for considerada, por autoridade competente, como inválida, nula, ou ineficaz, no seu todo ou em parte, a validade parcial destas bem como das restantes disposições deste Contrato permanecerão válidas não serão afetadas.
17.4 Todos os elementos do Contrato prevalecerão sobre qualquer acordo que exista entre as partes, escrito ou oral, em relação à prestação do Serviço.

Art. 18 Lei Aplicável e Tribunal
Os elementos do Contrato foram elaborados e são regidos acordo com as leis portuguesas em vigor para os mesmos. Todas as disputas relacionadas com o Contrato serão da competência exclusiva dos tribunais portugueses.

Coronavírus (COVID-19) – Termos e Condições Extraordinários

Atendendo à atual situação pandémica que vivenciamos, relativa ao Corona Vírus (COVID19), bem como aos desafios que ela trouxe, a Improve International adiciona aos seus Termos e Condições as seguintes cláusulas excecionais, que vigoram para qualquer préinscrição ou inscrição realizada a partir de 25 de março de 2020, e se manterão em vigor durante o período em que a situação pandémica se mantiver. Assim, aos Termos e Condições aplicam-se as seguintes alterações:

1. Pagamento
1.1 Pronto pagamento:
Pagamento de sinal no montante correspondente a 10% do valor total mais baixo do curso;
O valor restante do curso a ser pago até um mês antes do início do curso. 1.2 Pagamento em prestações:
Pagamento de sinal no montante correspondente a 10% do valor total mais baixo do curso;
Pagamento da primeira prestação do restante montante do valor do curso a ser paga até um mês antes do início do curso e de acordo com o número de mensalidades apresentadas no momento da inscrição;
1.3 O acréscimo de despesas administrativas na modalidade de pagamento em prestações é distribuído pelas mesmas.

2. Alterações e Cancelamento
2.1 Até um mês antes da data de início do Serviço são permitidas alterações nas modalidades de pagamento ou transição da inscrição de um curso para outro curso disponível da Improve International. Após este período e a menos de um mês da data de início aplicam-se os Termos e Condições gerais.
2.2 O valor total pago pelo Serviço será reembolsado para cancelamentos até um mês antes da data de início do mesmo.
O reembolso é realizado apenas sobre o valor pago pelo Serviço e não inclui outros custos, taxas e despesas eventuais tais como, mas não limitando, as relativas a alojamento, transporte e reserva de viagens.
2.3 Perante as presentes circunstâncias, recomendamos a reserva de viajem na data mais próxima da data de início do Serviço. Igualmente recomendamos verificar a flexibilidade dessas reservas e / ou utilizar um cartão de crédito, para maior segurança.

3. Live streaming
3.1 A título de excecional, durante o período de pandemia as aulas teóricas serão transmitidas via internet para todos os Clientes cuja participação presencial não seja possível por motivos relacionados com a COVID-19.
3.2 Todos os Clientes que pretendam assistir a estes módulos em live streaming deverão informar a Improve International, num prazo máximo de até dois dias úteis antes do início do módulo, indicando o motivo pelo qual não poderão comparecer na sessão presencial.
3.3 A transmissão em direto apenas incluirá a apresentação do orador e som. As sessões não serão gravadas nem disponibilizadas noutro formato ou à posteriori. Todas as sessões serão monitorizadas por um colaborador Improve International, que fará chegar ao orador todas as questões colocadas online.
3.4 A Improve International não se responsabiliza por nenhuma falha técnica fora do âmbito do seu controlo, nem por falhas de conexão à internet durante a transmissão. Em casos específicos de Clientes em que nenhuma destas opções seja viável, os mesmos terão oportunidade de repor o módulo em causa numa edição futura, ou noutro país, durante um período de 4 anos após a data do seu módulo (taxas adicionais poderão ser aplicadas e sujeito a disponibilidade).

4. Aplicação Subsidiária
Em tudo o que não for previsto nas presentes cláusulas de aditamentos e alterações excecionais aos Termos e Condições seguem aplicáveis todas as restantes cláusulas dos Termos e Condições Políticas da Improve International.